Nas reuniões do Senado, quando um dos nossos representantes levanta a mão e pede questão de ordem, tem cinco minutos para apontar o dispositivo que gerou a dúvida ou para denunciar uma transgressão aos princípios gerais do direito, ou ainda contraditar uma questão de ordem. Ele precisa ser objetivo e não pode versar sobre questões de ordem doutrinária.
Quem estiver presidindo a Mesa é que aceita e julga as questões de ordem. Como cada senador só pode fazer uma questão de ordem para cada assunto, depois de decidida pelo presidente a questão, cabe apenas recurso contra a decisão. Como questões de ordem perpassam a constituição, logo, quem emitirá o parecer sobre o recurso será a CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania), no prazo de 2 dias, ou de 2 horas, caso seja urgente a questão.
Entendido.
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